Regulamento do Prémio “Medalha GLNP/20 Anos”
Tendo em consideração o percurso de duas décadas da Grande Loja Nacional Portuguesa (GLNP), enquanto Grande Loja da Maçonaria Regular e Tradicional, entendemos criar um concurso que permita selecionar trabalhos inéditos de grande qualidade para a concepção de uma medalha comemorativa.
Artigo 1.o
A GLNP organiza um concurso para a atribuição de um prémio intitulado “Prémio Medalha GLNP/20 Anos”.
Artigo 2.o
O concurso distinguirá trabalhos inéditos de desenho de uma medalha comemorativa dos 20 anos da Grande Loja Nacional Portuguesa, com os requisitos especificados no Artigo 10.º
Artigo 3.o
O Prémio GLNP/20 anos destina-se à cunhagem da obra premiada, tendo em conta o Artigo 5º, assim como uma componente pecuniária de 250 € (duzentos e cinquenta euros) a título de prémio.
Artigo 4.o
1. As obras concorrentes devem ser inéditas e apresentadas em três cópias em papel, no formato A4.
2. O autor da obra premiada deverá enviar os ficheiros editáveis à GLNP, através do email sp@glantigos.org no prazo máximo de 3 dias após ter sido notificado como vencedor. O formato editável deverá ser num dos formatos vetoriais “.eps” ou “.ai”.
3. As obras concorrentes devem ser assinadas com um pseudónimo do autor.
4. As obras concorrentes devem ser acompanhadas de um envelope fechado, identificado exteriormente com o pseudónimo utilizado pelo autor para assinar a obra, contendo:
a. Identificação do concorrente: nome completo; identificação fiscal; endereço completo; endereço eletrónico e telefone para contacto;
b. Declaração assinada pelo concorrente com a menção de que a obra apresentada a concurso é original e inédita, e não foi apresentada a nenhum outro concurso com decisão pendente;
c. Os trabalhos deverão ser apresentados até ao dia 7 de fevereiro de 2020 (data de carimbo de correio). Os trabalhos que cheguem com data posterior serão desclassificados.
d. Os originais deverão ser remetidos, por correio registado, à Grande Loja Nacional Portuguesa para:
Secretariado Permanente da GLNP
(A/C D. Maria Fernandes)
Praça João Paulo II, 7 R/C Dto.
5300-302 Bragança
Artigo 5.o
1. A GLNP designará o Júri, até ao final do mês de Janeiro, o qual será presidido pelo Adjunto do Grão-Mestre para as Relações Nacionais.
2. A deliberação do Júri será tomada por maioria simples, tendo o Presidente do Júri voto de qualidade.
3. O Júri do concurso reserva-se o direito de não premiar nenhuma das propostas apresentadas e das suas decisões não cabe recurso.
Artigo 6.o
A decisão do Júri será divulgada até 19 de fevereiro de 2020, no site da GLNP.
Artigo 7.o
Todas as informações adicionais deverão ser solicitadas por escrito ao Secretariado Permanente (sp@glantigos.pt), até ao dia 31 de janeiro de 2020.
Artigo 8.o
1. Excetuando as obras que venham a ser consideradas pelo Júri para eventual cunhagem e demais utilização, de acordo com o Artigo 9º, os originais enviados serão destruídos.
2. A candidatura ao Prémio GLNP/20anos implica a aceitação do presente Regulamento.
Artigo 9.o
A GLNP fica detentora do(s) trabalho(s) premiado(s), cujo(s) autor(es) cede(m), a título gratuito, os respetivos direitos de utilização, e consequentemente, autoriza(m) em regime de exclusividade, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º, n.º 1 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, a GLNP a publicar, divulgar por qualquer meio de reprodução, utilizar em iniciativas próprias, explorar e cunhar, por conta própria, os desenhos que são objeto deste concurso, sem limite temporal ou territorial.
Artigo 10.o
1. As propostas do desenho da medalha apresentadas devem, obrigatoriamente, ser inéditas e originais.
2. As propostas do desenho da medalha devem, obrigatoriamente, respeitar a informação-base seguinte:
a. As informações constantes do anverso e do reverso da medalha devem ser legíveis.
b. O diâmetro da medalha a cunhar será de 80 mm, pelo que os desenhos apresentados devem ter no mínimo este tamanho podendo ser maiores desde que ambas as faces da medalha estejam contidas na mesma face da folha A4.
c. No anverso deverá constar o símbolo da GLNP, disponível no site, com o texto “Grande Loja Nacional Portuguesa”.
d. No reverso deverá conter um desenho e/ou texto alusivos à comemoração dos 20 anos da Grande Loja.
3. O objeto do concurso é apenas o desenho da moeda.
Grande Loja Nacional Portuguesa
