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Migrações e Direitos Humanos


Ao longo da história da humanidade ocorreram sempre fluxos migratórios, dentro e fora dos países de origem.


No primeiro caso, após o advento da revolução industrial, tivemos a deslocação das pessoas do campo para a cidade – êxodo rural.


Mais recentemente, e agora com a pandemia, tem ocorrido o inverso com a movimentação de pessoas da cidade para o campo em busca de uma melhor qualidade de vida.


A migração pode ocorrer de modo temporário, por motivos culturais, como tirar um curso ou uma pósgraduação ou por factores laborais para trabalhos sazonais, como a apanha de fruta.


Ao invés, a migração pode ser permanente, tendo normalmente por objectivo a melhoria das condições de vida.


As migrações podem ainda ser voluntárias ou forçadas, ou seja, quando derivam ou não de decisões dos próprios. Neste último caso, são várias as razões que podem justificar a migração: guerras, desastres ambientes, falta de água ou comida, perseguições políticas, religiosas ou étnicas.


Geralmente é neste contexto que surge a figura dos refugiados, sendo frequentes os exemplos ao longo da história e, recentemente, em virtude da guerra civil, temos o caso dos sírios bem à “porta” da Europa.


Existem também os casos de diáspora, que ocorre sempre que uma parte significativa da população se desloca no globo, como por exemplo os judeus, expulsos pelo império romano da Palestina e já, no século passado, foram perseguidos na Europa durante a 2ª Guerra Mundial.


Desde o século XVI tivemos também o tráfico de muitos africanos “condenados” à escravatura durante a colonização do continente americano.


Mais pontualmente, temos o caso dos povos nómadas, que são pessoas que não têm residência fixa e mudam de local periodicamente, normalmente em busca de comida ou de caça, como é o caso de algumas tribos africanas muitas vezes perseguidas por não reconhecerem a delimitação das fronteiras “desenhadas” na descolonização.


Já na Europa, temos o caso dos ciganos, que ciclicamente, são objecto de aproveitamento político por partidos de extrema-direita.


Existem muitos estudos e casos concretos de países, como os EUA, o Canadá, a Austrália e também a Europa que demonstram os benefícios da migração, quer ao nível do desenvolvimento económico e do aumento da oferta de mão-de-obra, quer na sustentabilidade dos modelos sociais através do crescimento da população activa e da subida da taxa de natalidade.


Ocorre também o reverso da medalha, especialmente quando os migrantes têm dificuldades de integração na comunidade local, sendo os motivos mais frequentes os sociais e religiosos.


Muitos dos conflitos actuais “dentro de portas” revelam isso mesmo, como é o caso dos afroamericanos nos EUA e dos muçulmanos na Europa.


Acresce o problema da Imigração Clandestina!


A migração é legal sempre que ocorre com a autorização do país de acolhimento e ilegal quando a mesma é feita sem conhecimento e autorização do país de destino.


Estes movimentos, quando descontrolados dão origem a manifestações nacionalistas, xenófobas e de anti-imigração, veja-se por exemplo o “muro do Trump” e o que já se designou de “cemitério do mediterrâneo”.


As zonas do mundo mais procuradas como países de Acolhimento são as regiões mais ricas, como é o caso da Europa, América do Norte, Médio Oriente e Austrália.


Por sua vez, a origem dos migrantes são as regiões mais pobres, como o Norte de Africa, a América Latina e o sudeste asiático.


A globalização tem evitado alguma migração de pessoas, no caso as menos qualificadas, levando à migração dos postos de trabalho para a China, India e países do sudeste asiático, colocando problemas ao nível do respeito das condições de trabalho e direitos dos trabalhadores nesses países e simultaneamente a nível internacional de “concorrência desleal” ou de “comércio justo”.


Com certeza que todos já vimos documentários como o “lado negro da Apple”!


Por outro lado, a globalização alterou o perfil dos próprios migrantes, nomeadamente a mobilidade laboral de trabalhadores altamente qualificados e mais recentemente começámos a ter o conceito de “nómada digital”, no caso o trabalhador que vive num país e trabalha em vários locais do mundo.


Porém as consequências e os benefícios dos movimentos migratórios e da globalização não são distribuídos de forma equitativa, pois por um lado temos os custos significativos para os países de origem que investiram verbas significativas na qualificação dessas pessoas, por outro lado há o aumento do desemprego em muitos países desenvolvidos com a deslocalização das fábricas, basta ver o que aconteceu por exemplo com a cidade de Detroit.


A legislação internacional e europeia em matéria de direitos humanos, mesmo de migrantes em situação irregular, impõe aos Estados Membros a obrigação de assegurar os Direitos Humanos de todos os indivíduos sob a sua jurisdição. Os artigos 1º, 14º, 31º, 35º e 47º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, asseguram o direito à dignidade do ser humano, à educação, a condições de trabalho justas e equitativas e à protecção da saúde, bem como o direito de acção e a um tribunal imparcial.


Contudo, embora já haja abundante legislação, não deixamos de ter graves atentados aos Direitos Humanos, como o acordo entre a UE e a Turquia para conterem os migrantes sírios em campos de refugiados sem a mínima dignidade humana, as condições de trabalho dos migrantes asiáticos no Médio Oriente, as perseguições politicas na Venezuela, o “trauma” racial nos EUA, com o caso recente do assassinato de George Floyd ou até mesmo a morte do cidadão ucraniano – Ilhor Homenyuk – no aeroporto de Lisboa vítima de “tortura”, no passado dia 10 de março.


Salvaguardar os Direitos Humanos dos Migrantes, exige da comunidade internacional e dos países mais desenvolvidos uma dupla acção:


Nos países de origem, através de políticas de desenvolvimento e cooperação por forma a atenuar os desequilíbrios de riqueza entre países e evitar os movimentos descontrolados da migração ilegal;


Nos países de acolhimento, promovendo politicas proactivas de imigração e integração, assegurando os direitos de cidadania dos migrantes para que tenham os mesmos Direitos e Deveres da população local.


Afinal é importante consciencializarmo-nos de que somos todos cidadãos do mesmo mundo, cada vez mais integrado e interdependente e merecemos todos o respeito pela dignidade humana!


Ir.’. John Stuart Mill

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